Como o conceito Capes influencia um programa de pós-graduação?

Para que um programa de pós-graduação stricto sensu possa existir no Brasil é necessário, primeiro, obter autorização e, depois, para continuar ativo, avaliação com índice mínimo (nota 3) ou maior. Tanto o credenciamento como a avaliação são responsabilidades da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
A criação de um programa stricto sensu se dá por meio do processo APCN (Aplicativo de Propostas de Cursos Novos). Anualmente a Capes recebe propostas e as encaminha para as áreas de avaliação e para seu CTC (Conselho Técnico-Científico), que verificam a estrutura acadêmica, infraestrutura, corpo docente e potencial de produção intelectual da pós-graduação nascente, aprovando aqueles que obtiverem nota mínima de 3, para o mestrado e 4 para o doutorado. Posteriormente os cursos novos entram para o sistema de avaliação geral, atualmente com periodicidade quadrienal.
Portanto, desde sua implantação, o conceito Capes tem uma influência fundamental na vida de um programa. Em regime permanente de avaliação, os cursos de pós-graduação são verificados periodicamente quanto à sua estrutura acadêmica, ao seu quadro docente, corpo discente e quanto à produção intelectual gerada.
O resultado obtido na Capes é importante não apenas para o curso manter sua licença de funcionamento, mas principalmente para que se apresente diferenciado qualitativamente no cenário brasileiro de formação de pós-graduação, impactando diretamente em sua capacidade de angariar recursos e visibilidade.

Exigência por melhoria contínua

A expectativa da Capes é que o programa de pós-graduação não apenas mantenha o conceito inicial, mas que evolua continuamente deste patamar de partida. Já os cursos existentes são continuamente pressionados por suas instituições e por sua própria comunidade a se manter evoluindo.
Com isso, a busca constante por melhores conceitos na Capes influencia diretamente as decisões do Programa, com impactos na avaliação e composição do quadro docente, no acompanhamento discente e, também, nas decisões sobre a produção intelectual e sobre os projetos de teses e dissertações do curso.
Assim, os gestores, docentes e alunos do curso necessitam compreender as regras e o significado de cada conceito na Capes. Além do patamar mínimo, que tem conceito 3, consideram-se cursos bons em âmbito nacional os de nota 4 (considerado “Bom” em corpo discente, produção intelectual e outro quesito) e cursos muito bons no País aqueles com nota 5 (com “Muito Bom” para corpo discente, produção intelectual e outros dois quesitos).
Já os cursos de excelência com potencial ou funcionamento em patamares internacionais são classificados com 6 e 7. O grau 7 é, portanto, o máximo patamar de avaliação da Capes. O curso geralmente tem integrado professores de outros países e um networking muito forte.
Na última avaliação da Capes, cerca de 35,3% dos 4.175 programas obtiveram nota 4, seguidos de cerca de 32,9% de notas 3, 17,8% de notas 5, 6,8% de notas 6 e 4,3% de notas 7. Além disso, 2,8% dos cursos foram descredenciados por obterem notas 1 e 2.

Avaliação externa: condição necessária mas insuficiente

Naturalmente, programas com conceitos altos na Capes têm mais acesso a recursos e investimentos e potencialmente recebem mais demanda por mestrado e doutorado. Trata-se de uma tradição da educação superior brasileira, que funciona desde os anos 1980. Obviamente, o sistema Capes é certificador e qualificador, sendo impossível para uma IES não incluí-lo entre seus norteadores de políticas educacionais.
A questão, contudo, é se esta prática é suficiente para a política institucional de pós-graduação. Esta tem sido uma questão frequentemente debatida no sistema brasileiro de CT&I. Críticos do sistema da Capes costumam responsabilizar sua avaliação por ter trazido uma visão hegemônica sobre a formação da pós-graduação, com excessiva valorização da produção intelectual em relação à qualidade da formação discente correspondente.
Nesta visão, a produção intelectual do programa deveria ser vista como um insumo e não como um produto da existência da pós-graduação, cuja principal missão é a formação qualificada e não a produção de conhecimento. Contudo, é inegável que os critérios de avaliação do sistema Capes estão entre os principais responsáveis pela melhoria marcante da ciência brasileira na produção de conhecimento mundial.
Além disso, quando se trata da crítica a um sistema consolidado, deve-se prever não somente a contestação dos critérios existentes, mas também a proposição de alternativas que, de fato, sejam endereçadas àqueles fatores considerados relevantes em outras visões sobre a pós-graduação.
Nesse sentido, deve-se ter em mente que, de fato, além do sistema Capes, há uma gama de visões e recentes propostas alternativas à avaliação de CT&I, como o Manifesto de Leiden, o documento Tide Metrics, as possibilidades da Altmetrics, entre outros.
Assim, gestores institucionais e coordenadores de programa podem incluir em seus planos estratégicos não somente as métricas da Capes, mas também autoavaliações que considerem outros aspectos vistos como estratégicos pela pós-graduação.
Nesses casos, a avaliação da Capes não deixa de ser necessária, porém pode-se mostrar insuficiente para a totalidade de fatores que a universidade e/ou o programa consideram estratégicos (ex. inserção de seus egressos, participação do programa no contexto regional, etc.).
Portanto, concluída mais uma edição da avaliação do sistema brasileiro de pós-graduação, fica, novamente, evidente a importância do sistema da Capes para a evolução da formação de mestres e doutores no País, bem como a ampla gama de desafios ainda por serem explorados, tais como a avaliação de riscos de programas (especialmente em APCNs), de impacto da pós-graduação (ex. inserção e produção de mestres e doutores formados), diferenciação de contextos regionais, comparabilidade entre áreas do conhecimento (ex. Qualis), abrangência aos diferentes tipos de produção intelectual (ex. produção tecnológica sob sigilo), entre outros.
Estes e outros fatores deverão fazer parte da agenda não somente da melhoria do sistema de avaliação da Capes, mas também da busca por sistemas de autoavaliação de programas e de universidades.