O que é o INEP? Entenda as principais responsabilidades do instituto

A constituição do Ministério dos Negócios da Educação e da Saúde Pública, em 1930, foi um marco na educação do Brasil, isso porque,  deu início a uma melhor estruturação a nível governamental no setor. Ainda durante a década de 1930, houve novas composições, entre elas, a fundação do Instituto Nacional de Pedagogia, atualmente denominado Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), destinado a realizar pesquisas sobre os problemas de ensino nos seus diferentes aspectos.

Desde então, o Instituto passou por mudanças que o tornaram cada vez mais relevante para o ensino no Brasil. Em 1972, passou a ter características semelhantes às que têm hoje, de ser um órgão de pesquisas – e, desde então, é possível realizar levantamentos sobre os parâmetros educativos no Brasil. Assim, os dados e índices divulgados por meio das pesquisas feitas pelo Instituto, possibilitam que o sistema educacional brasileiro passe por mudanças e evolua com o decorrer dos anos. Além disso, viabiliza a fiscalização dos cursos de graduação e possibilita que o aluno possa considerar as métricas do INEP para escolher uma faculdade que ofereça a estrutura necessária para a sua formação e um ensino de qualidade.

Afinal, o que é o INEP?

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP, é o órgão do Ministério da Educação e Cultura (MEC) responsável por produzir estudos e pesquisas sobre a Educação Básica e o Ensino Superior do País, por meio de avaliações das escolas, das universidades e dos estudantes.

Instituído em janeiro de 1937, inicialmente como Instituto Nacional de Pedagogia, o órgão  já passou por mudanças significativas, sempre em busca de melhor atender as necessidades e o desenvolvimento da educação no país. É o INEP o órgão responsável por organizar e aplicar as provas mais importantes do contexto da educação brasileira, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o  Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Quais são as principais responsabilidades do INEP?

A principal função do INEP é apoiar as iniciativas educacionais do Ministério da Educação e Cultura em todo o país, assim como gerir atividades associadas a indicadores de qualidade. Por meio de avaliações e pesquisas, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o INEP consegue coletar dados e informações cruciais para a compreensão da qualidade da educação brasileira e identificar quais são as áreas que necessitam de mais atenção e intervenção.

O INEP é responsável ainda por coordenar e aplicar importantes exames nacionais, como o Enem, que possui um papel importante e significativo no acesso ao ensino superior. Isso porque, possibilita de forma igualitária a oportunidade, para milhões de estudantes, de entrar em uma instituição de ensino superior pública ou privada. 

Assim, são atribuições do órgão:

• Desenvolver e organizar estatísticas sobre a educação nacional; 
• Planejar, orientar e coordenar sistemas e projetos de avaliação educacional; 
• Apoiar a formulação de políticas públicas educacionais para as redes privadas e públicas de ensino;
• Realizar o Censo Escolar da Educação Básica e o Censo da Educação Superior;
• Coordenar a avaliação dos cursos de graduação;
• Apoiar as unidades federativas – Estados, Municípios e  Distrito Federal – no desenvolvimento de sistemas de avaliação de ensino.

É ainda responsabilidade do Instituto pesquisar indicadores educacionais como: 

• Conceito Preliminar de Curso; 
• Sistema Nacional da Educação Básica;
• Índice de Desenvolvimento da Educação Básica;
• Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior;
• Avaliação externa das faculdades.

Pode-se dizer que o INEP é responsável em promover a qualidade e a equidade na educação brasileira, além de contribuir para o direcionamento e aprimoramento contínuo do sistema educacional e desenvolvimento dos estudantes.

Provas aplicadas pelo INEP

Para se ter maior clareza sobre a relevância do órgão é importante conhecer as principais provas geridas e aplicadas pelo Instituto:

Enem

Cabe ao INEP elaborar todo o planejamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), desde o formato da prova, até o conteúdo a ser avaliado e o cronograma de aplicação. Também gerencia todo o processo de inscrição dos estudantes e toda a logística relacionada à aplicação das provas. Além, ainda, de fornecer aos participantes os resultados, as notas e o desempenho individual, juntamente com os recursos e solicitações, revisão de notas, entre outras opções.

Sisu

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu),  criado em 2009 pelo Governo Federal, tem o objetivo de unificar os processos seletivos para as universidades públicas do país. É uma plataforma gerida pelo INEP e que utiliza a nota do Enem na seleção de candidatos às vagas disponíveis em diversas universidades federais.

As inscrições no processo seletivo são feitas na página do INEP. É nesse espaço que os candidatos colocam seus dados pessoais e podem escolher até duas opções de cursos dentre as vagas disponíveis. Além de poder acompanhar o status de sua inscrição, verificar as notas de corte dos cursos selecionados e fazer alguma alteração, quando necessário, sempre dentro dos prazos estabelecidos.

Saeb

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) busca avaliar o desempenho dos alunos da Educação Básica. Instituído em 1990, o exame consiste na aplicação de testes externos a cada dois anos e é feito em larga escala. Atualmente, são aplicadas provas para alunos do 5º e 9º ano do Fundamental e 3º série do Ensino Médio, das redes públicas e privadas de ensino.

Encceja

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), é uma prova realizada para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O bom desempenho no Exame proporciona ao estudante o diploma do Ensino Fundamental e do Médio. O EJA é uma modalidade de ensino dirigida a quem não teve oportunidade de estudar quando mais jovem, ou por quem teve dificuldade em concluir a educação básica quando criança ou adolescente. 

Prova Brasil

A Prova Brasil é a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), resultado de uma reformulação do Saeb. A prova compõe a série de testes de avaliações do Saeb. Instituída em 2005, a Prova Brasil é composta por questões que envolvem as disciplinas Língua Portuguesa e Matemática, dirigidas a alunos do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental.

Revalida

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida), é uma prova voltada para médicos que se formam em outros países e pretendem exercer a profissão no Brasil. Instituído em 2011, o Revalida costuma ser aplicado anualmente.

Enade

O INEP, além de avaliar a educação básica, é responsável por mensurar a qualidade do ensino superior. Assim, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), é a prova que permite avaliar a qualidade do aprendizado de alunos da graduação. Ela é aplicada a cada três anos, em cada curso, aos alunos que estão no último ano da graduação, tanto em instituições de ensino da rede pública, como da privada.

Censo da Educação Superior: outra importante atribuição do INEP

O Censo da Educação Superior, elaborado pelo INEP, é o mecanismo de pesquisa sobre as Instituições de Ensino Superior mais completo do Brasil. Com os dados coletados pelo Instituto é possível conhecer o perfil dos cursos ofertados, de estudantes e professores. A principal meta do Censo é fornecer informações sobre a real situação do ensino superior no país, assim como novas tendências e possibilidades que surgem no setor da educação.

A pesquisa é aplicada anualmente e cabe ao INEP apurar, produzir e tratar as estatísticas. Após a divulgação dos resultados finais, as informações coletadas passam a ser dados oficiais. Por meio destes dados, o censo contribui para subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas para a educação superior. Além disso, auxilia no cálculo de indicadores de qualidade do Ministério da Educação e Cultura, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC).

O Censo da Educação Superior surgiu com a publicação do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o Censo Anual da Educação. Entre outras disposições, está estabelecido que o censo superior é aplicado anualmente, em trabalho conjunto entre União, Estados e Distrito Federal, em caráter declaratório e mediante coleta de dados descentralizada.

A iniciativa engloba ainda todos os estabelecimentos públicos e privados de educação superior, sendo que alunos, docentes e instituições são as principais fontes de informação.

O decreto também determina que o representante legal da IES é o responsável pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas ao Censo da Educação Superior, no limite de suas atribuições institucionais. 

Entre as informações coletadas pelo Censo da Educação Superior estão dados estatísticos e indicadores. Os dados estatísticos englobam, além de estatísticas gerais, informações a respeito das IES, cursos, ingressantes, matrículas, concluintes e docentes. 

Já os Indicadores abordam a trajetória, taxas de conclusão e desistência anual e acumuladas dos estudantes em cada instituição. Assim como, o percentual de docentes vinculados a cada curso, sua titulação nas diversas áreas de conhecimento, tanto nas instituições públicas como privadas, com o percentual ano a ano.

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